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A necessária harmonia entre legislar e fiscalizar: a separação de poderes no município
A separação de poderes no município é essencial, mas sua falta de integração pode gerar ineficiência e insegurança jurídica. Quando o Legislativo cria normas desconectadas da realidade e o Executivo enfrenta dificuldades para aplicá-las, instala-se um descompasso que compromete a fiscalização e a efetividade do direito local. Entenda como a ausência de diálogo entre legislar e fiscalizar impacta diretamente a vida urbana.
há 2 dias3 min de leitura

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